Justiça Reconhece Direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente a Trabalhador com Visão Monocular

Trabalhador rural com tapa‑olho esquerdo recebe orientação de advogada sobre aposentadoria por incapacidade permanente após acidente de trabalho

A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente do trabalho é um direito muitas vezes negado administrativamente, mesmo diante de evidências médicas e sociais incontestáveis. Felizmente, a Justiça tem se mostrado um caminho eficaz para corrigir essas injustiças. Um exemplo emblemático dessa realidade é o caso do trabalhador que obteve na Justiça a conversão do […]

Juiz Concede Liminar em Mandado de  Segurança para Restabelecer Auxílio por  Incapacidade Temporária do INSS

Recentemente, o Juiz da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária do  Maranhão concedeu uma liminar em Mandado de Segurança que  restabeleceu o auxílio por incapacidade temporária concedido pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada  após a cessação do benefício, que havia sido interrompido apenas até  a data da perícia, sem permitir […]